6025345-28.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,05

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GUERINO

OAB/CE 25525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:26

Determinado o arquivamento definitivo

24/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2025, 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

11/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2025, 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 09:36

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 11:15, Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

01/08/2025, 08:06

Expedição de Termo de Audiência.

01/08/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de LEONARDO GUERINO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:54

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 14:01

Decisão

•13/05/2025, 05:12

Termo de Audiência

•01/08/2025, 08:06

Decisão

•13/08/2025, 15:41

Decisão

•24/09/2025, 19:03