6030056-76.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,05

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO DE MORAES CARDOSO

OAB/AP 6197•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PANTOJA DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JONATHAS MICHAEL MENDES MAGNO - CPF: 020.589.902-18 (INVESTIGADO)

14/11/2025, 12:12

Expedição de Termo de Audiência.

14/11/2025, 12:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 11:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

14/11/2025, 12:12

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 11:32

Termo de Audiência

•09/10/2025, 13:18