6001694-61.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS

CPF 696.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/11/2025, 08:29

Baixa Definitiva

21/11/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 21/11/2025

21/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:28

Homologada a Desistência do Recurso

20/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS em 07/11/2025 06:00.

08/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 19:01

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2025, 11:29

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•20/05/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#63

•27/10/2025, 19:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/11/2025, 16:44