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0021428-74.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
DULCENILDY DE MORAIS FARIAS
CPF 510.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DULCENILDY DE MORAIS FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0021428-74.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
02/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 15:31Decurso de Prazo
16/08/2023, 01:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
16/08/2023, 01:31Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2023 21:44:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
02/07/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2023 21:44:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
22/06/2023, 14:24Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
15/06/2023, 21:44Tombo em 06/06/2023
06/06/2023, 10:58CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
06/06/2023, 10:58Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3247041 - Protocolado(a) em 05-06-2023 às 15:42
05/06/2023, 15:42Inclusão no Juízo 100% Digital
05/06/2023, 15:42Documentos
Nenhum documento disponivel