6033516-08.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.859,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALVA LUCIA MONTEIRO SILVA

CPF 211.***.***-72

Autor

MILTON ANDRADE SILVA

CPF 013.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:52

Determinado o arquivamento definitivo

29/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

22/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

22/06/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 14:01

Sentença

•02/09/2024, 18:03

Decisão

•24/10/2024, 10:45

Decisão

•24/10/2024, 10:45

Decisão

•18/02/2025, 08:01

Decisão

•20/03/2025, 13:04

Decisão

•20/03/2025, 13:04

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•28/05/2025, 09:12

Decisão

•11/06/2025, 17:40

Decisão

•25/08/2025, 14:25

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

•10/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

•02/10/2025, 11:49