6001012-09.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.576,39

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

ERICA DOS SANTOS LOPES

CPF 557.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/08/2025, 08:56

Baixa Definitiva

20/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS LOPES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 13.913.140/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

18/07/2025, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#74

•18/07/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#74

•18/07/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#74

•18/07/2025, 11:55