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6000325-29.2025.8.03.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2025
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000325-29.2025.8.03.0003. RECORRENTE: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A/Advogado(s) do reclamante: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA/Advogado(s) do reclamado: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Presidência da Turma Recursal Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte adversa para aprese
20/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000325-29.2025.8.03.0003. RECORRENTE: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A/Advogado(s) do reclamante: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA/Advogado(s) do reclamado: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Presidência da Turma Recursal Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte adversa para aprese
20/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000325-29.2025.8.03.0003. RECORRENTE: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado: FABIO RIVELLI RECORRIDOS: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA Advogada: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA DECISÃO 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal em Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000325-29.2025.8.03.0003. RECORRENTE: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado: FABIO RIVELLI RECORRIDOS: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA Advogada: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA DECISÃO 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal em Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000325-29.2025.8.03.0003. RECORRENTE: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado: FABIO RIVELLI RECORRIDOS: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA Advogada: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA DECISÃO 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal em Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000325-29.2025.8.03.0003. RECORRENTE: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado: FABIO RIVELLI RECORRIDOS: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA Advogado: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (ID 5542902), no prazo l
18/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000325-29.2025.8.03.0003. RECORRENTE: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado: FABIO RIVELLI RECORRIDOS: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA Advogado: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (ID 5542902), no prazo l
18/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6000325-29.2025.8.03.0003. RECORRENTE: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado: FABIO RIVELLI - AP2736-A RECORRIDAS: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA Advogado: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA - AP4663-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer com ped
14/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/09/2025, 13:48Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/07/2025, 20:08Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 21:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025, 10:56Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 18:04Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA REU: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO A parte ré requereu a devolução de prazo para ev Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6000325-29.2025.8.03.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA, PEDRO CRUZ DE ALMEIDA REU: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO A parte ré requereu a devolução de prazo para ev Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6000325-29.2025.8.03.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/06/2025, 00:00Documentos
Decisão
•25/02/2025, 08:44
Decisão
•25/02/2025, 08:44
Termo de Audiência
•24/03/2025, 09:55
Sentença
•10/04/2025, 19:13
Decisão
•02/06/2025, 12:24
Decisão
•02/06/2025, 12:24
Decisão
•27/06/2025, 10:21
Decisão
•27/06/2025, 10:21