6006695-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.487,91

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO QUEIROZ ALVES

CPF 692.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:16

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 10:22

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Petição

•01/05/2025, 20:25

Ato ordinatório

•15/07/2025, 11:16

Petição

•25/08/2025, 09:18

Decisão

•02/12/2025, 20:57

Decisão

•18/12/2025, 16:34

Ato ordinatório

•07/05/2026, 12:32