6004891-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.895,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TAIANE CARDOSO MORAES

CPF 015.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 08:57

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004891-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TAIANE CARDOSO MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/10/2025, 11:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2025, 11:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

•15/07/2025, 11:09

Petição

•22/08/2025, 10:30

Decisão

•21/10/2025, 08:37