6005344-19.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.104,81

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES

CPF 729.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:39

Recebidos os autos

14/10/2025, 07:06

Juntada de despacho

14/10/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6005344-19.2025.8.03.0002. RECORRENTE: NUBIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do Recurso Inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado somente presta

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 11:43

Sentença

•04/08/2025, 20:56

Ato ordinatório

•01/09/2025, 15:56

Ato ordinatório

•01/09/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 08:45

Decisão

•13/10/2025, 12:13