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0054750-66.2015.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2015
Valor da Causa
R$ 14.852,95
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO WELLINGTON ALVES LIMA
CPF 377.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
REGINALDO BARROS DE ANDRADE
OAB/AP 527•Representa: ATIVO
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 08:50Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 11:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025, 01:24Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025, 01:24Expedição de Alvará.
05/08/2025, 10:15Juntada de Petição de petição
01/08/2025, 11:04Publicado Intimação em 18/07/2025.
24/07/2025, 03:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
24/07/2025, 03:43Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 10:44Juntada de Certidão
17/07/2025, 07:57Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025, 07:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:34Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:23Decorrido prazo de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:23Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025, 18:59Documentos
Decisão
•14/12/2015, 17:05
Despacho
•31/05/2016, 12:33
Despacho
•04/04/2017, 17:17
Decisão
•26/10/2021, 12:30
Decisão
•24/02/2022, 19:33
Decisão
•23/09/2024, 12:40
Decisão
•25/10/2024, 04:01
Decisão
•25/10/2024, 04:01
Decisão
•26/11/2024, 06:59
Decisão
•26/11/2024, 06:59
Decisão
•21/02/2025, 12:48
Decisão
•08/04/2025, 23:13
Sentença
•01/06/2025, 19:51