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6033357-31.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.163,52
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
KEILA BRAGA DOS SANTOS
CPF 821.***.***-68
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0261-58
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS
OAB/AP 5244Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 17/11/2025

19/11/2025, 09:27

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:28

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1 – Relatório Trata-se de reclamação cível proposta por Keila Braga dos Santos contra o Banco do Brasil S/A, por meio da qual, a autora pretende a declaração de nulidade da cobrança de seguro prestamista embutido no contrato de empréstimo consignado nº 979651695, firmado em 22/11/2021, bem como a restituição dos valores cobrados a esse título. Relata a autora que não solicitou a contratação do seguro, tendo este sido incluído de forma automática no contrato, sem a possibilidade de escol

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 10:28

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:48
Documentos
Decisão
02/06/2025, 11:30
Decisão
05/06/2025, 12:52
Termo de Audiência
19/08/2025, 11:22
Despacho
19/08/2025, 11:29
Termo de Audiência
16/10/2025, 10:09
Despacho
16/10/2025, 15:04
Sentença
22/10/2025, 08:58