6022563-82.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:16

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MATEUS TEIXEIRA DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022563-82.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de CTMAC - COMPANHIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MACAPÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 21:47

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 21:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 21:18

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 09:58

Decisão

•25/06/2024, 13:51

Sentença

•05/09/2024, 12:49

Decisão

•03/10/2024, 10:18

Sentença

•02/12/2024, 09:10

Ato ordinatório

•30/01/2025, 11:56

Ato ordinatório

•30/01/2025, 11:56

Decisão

•25/02/2025, 11:55

Acórdão

•08/05/2025, 13:08

Decisão

•02/06/2025, 14:18

Decisão

•02/06/2025, 14:18

Petição

•09/06/2025, 18:10

Outros Documentos

•09/06/2025, 18:10

Decisão

•08/09/2025, 09:37

Decisão

•29/11/2025, 18:25