6000493-37.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRA MARIA CARVALHO DA ROCHA

CPF 455.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/06/2025, 11:48

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 11:47

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 11:46

Extinto o processo por desistência

09/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:21

Gratuidade da justiça não concedida a SANDRA MARIA CARVALHO DA ROCHA - CPF: 455.374.882-72 (RECORRENTE).

02/06/2025, 17:11

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2025, 11:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•08/01/2025, 14:47

TipoProcessoDocumento#62

•02/04/2025, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 17:11

TipoProcessoDocumento#225

•09/06/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#225

•09/06/2025, 11:46