6009387-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.625,71

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VILMA MARIA DA COSTA BRITO

CPF 558.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/12/2025, 23:08

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VILMA MARIA DA COSTA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem d Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009387-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

15/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:42

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 30/09/2025

14/10/2025, 11:39

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 08:09

Decisão

•06/05/2025, 16:03

Sentença

•08/05/2025, 09:30

Sentença

•08/05/2025, 09:30

Decisão

•30/06/2025, 09:35

Decisão

•30/06/2025, 09:35

Decisão

•12/08/2025, 08:59

Sentença

•15/09/2025, 09:06

Sentença

•15/09/2025, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 22:59