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6031780-18.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA
OAB/AP 5803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 12:14Determinado o arquivamento definitivo
16/12/2025, 08:39Conclusos para decisão
15/12/2025, 09:07Juntada de Certidão
15/12/2025, 08:50Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2025, 12:55Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 12:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 08:10Juntada de Certidão
04/12/2025, 08:09Juntada de Certidão
02/12/2025, 11:28Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 27/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:41Juntada de Petição de pedido (outros)
26/11/2025, 11:08Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2025, 00:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2025, 13:53Expedição de Termo de Audiência.
15/10/2025, 12:31Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 10:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.
15/10/2025, 12:31Documentos
Decisão
•27/05/2025, 10:45
Decisão
•15/07/2025, 15:05
Termo de Audiência
•23/07/2025, 12:21
Decisão
•16/12/2025, 08:39