6031778-48.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO COSTA MILHOMEM SANTOS

OAB/AP 5667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:36

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 17:06

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 17:06

Processo Desarquivado

31/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:12

Processo Reativado

31/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 13:25

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

23/07/2025, 12:20

Expedição de Termo de Audiência.

23/07/2025, 12:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de TARCISIO REMIGIO VIEIRA - CPF: 936.145.272-04 (INVESTIGADO)

23/07/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 13:41

Decisão

•10/04/2026, 17:06