6002495-74.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA ROSILDA SACRAMENTO BARBOSA

CPF 433.***.***-15

Autor

SIDNEI SACRAMENTO BARBOSA

CPF 753.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2026, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

17/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/04/2026, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:15

Processo Desarquivado

09/02/2026, 12:15

Processo Reativado

09/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 18:43

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 09:52

Sentença

•02/06/2025, 22:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 17:45

Ato ordinatório

•05/08/2025, 12:12

Despacho

•21/10/2025, 22:02

Ato ordinatório

•02/12/2025, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 18:43

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:14

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:42