6006283-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.594,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRACICLEY FRANCA EVANGELISTA

CPF 737.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de GRACICLEY FRANCA EVANGELISTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

22/01/2026, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

20/01/2026, 11:48

Juntada de certidão da contadoria

20/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

19/01/2026, 08:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 08:23

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 15:40

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:23

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 08:57

Decisão

•13/02/2025, 08:57

Decisão

•11/04/2025, 09:33

Decisão

•13/04/2025, 18:08

Sentença

•05/05/2025, 19:44

Sentença

•05/05/2025, 19:44

Ato ordinatório

•26/06/2025, 08:01

Ato ordinatório

•26/06/2025, 08:01

Decisão

•29/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

•10/09/2025, 09:20

Decisão

•24/09/2025, 18:20

Decisão

•22/01/2026, 14:14

Decisão

•17/04/2026, 09:47