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6065263-73.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.994,76
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LIGIA TATIANA COSTA BARBOSA
CPF 675.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
OAB/AP 666•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/06/2025, 21:34Decorrido prazo de LIGIA TATIANA COSTA BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025, 01:06Publicado Certidão em 04/06/2025.
13/06/2025, 22:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
13/06/2025, 22:28Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LIGIA TATIANA COSTA BARBOSA REQUERIDO: Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065263-73.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
04/06/2025, 00:00Juntada de Certidão
03/06/2025, 10:04Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/06/2025, 10:03Juntada de Certidão
03/06/2025, 10:02Transitado em Julgado em 30/05/2025
03/06/2025, 10:02Decorrido prazo de LIGIA TATIANA COSTA BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 12:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 11:24Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:59Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:33Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 12:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025, 12:21Documentos
Decisão
•19/12/2024, 13:57
Ato ordinatório
•21/01/2025, 09:00
Ato ordinatório
•27/03/2025, 09:52
Ato ordinatório
•27/03/2025, 09:52
Ato ordinatório
•27/03/2025, 09:55
Ato ordinatório
•27/03/2025, 09:55
Sentença
•06/05/2025, 12:21
Sentença
•06/05/2025, 12:21