6008693-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.485,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA ROSIANE MORAES TEIXEIRA NERY

CPF 674.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:41

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 11:25

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 09:13

Decisão

•25/02/2025, 09:13

Decisão

•26/02/2025, 11:01

Sentença

•05/05/2025, 19:51

Sentença

•05/05/2025, 19:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 12:26

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:27

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:27

Decisão

•07/10/2025, 08:16

Decisão

•04/11/2025, 23:49

Decisão

•13/01/2026, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

•24/02/2026, 09:45

Ato ordinatório

•24/02/2026, 09:45

Decisão

•04/05/2026, 13:33