6000446-60.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.281,09

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUEILIANE DOS SANTOS PANTOJA

CPF 876.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO

OAB/AP 3006•Representa: ATIVO

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de QUEILIANE DOS SANTOS PANTOJA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Publicado Ato ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, XXV, intimo a parte vencedora, através de seu advogado(a), a requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 10 (dez) dias, referente a obrigação de pagar e/ou obrigação de fazer. Em relação à obrigação de pagar, deverá o pedido ser instruído com: - DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO (nos termos do Art.524 do NCPC), os valores da PREVIDÊNCIA SOCIAL e do IMPOSTO DE RENDA incidentes sobre eventuais honorários

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:23

Recebidos os autos

06/10/2025, 09:58

Juntada de decisão

06/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/07/2025, 18:41

Publicado Intimação em 16/07/2025.

23/07/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

23/07/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XXIV e, diante da interposição de Recurso Inominado ID 19584996, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar suas Contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal.

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 11:07

Decisão

•06/02/2025, 10:10

Ato ordinatório

•09/05/2025, 12:11

Ato ordinatório

•09/05/2025, 12:11

Sentença

•29/05/2025, 12:06

Ato ordinatório

•12/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

•12/06/2025, 11:14

Sentença

•26/06/2025, 00:04

Ato ordinatório

•15/07/2025, 09:38

Ato ordinatório

•15/07/2025, 09:38

Decisão

•04/08/2025, 08:34

Acórdão

•29/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

•08/10/2025, 09:23

Ato ordinatório

•08/10/2025, 09:23

Ato ordinatório

•27/10/2025, 09:19