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6045739-90.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 35.273,92
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE DOS SANTOS ACACIO
CPF 052.***.***-42
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 30.***.***.0001-43
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 08.***.***.0046-03
Advogados / Representantes
ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO
OAB/AP 3006•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/10/2025, 08:44Baixa Definitiva
16/10/2025, 08:44Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 00:01Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS ACACIO em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
15/10/2025, 00:01Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01Expedição de Certidão.
24/09/2025, 10:10Conhecido o recurso de HENRIQUE DOS SANTOS ACACIO - CPF: 052.264.892-42 (RECORRENTE) e não-provido
23/09/2025, 18:52Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 11:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 10:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2025, 10:59Deliberado em Sessão - Adiado
17/09/2025, 09:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/09/2025, 09:51Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2025, 10:57Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2024, 14:29
TipoProcessoDocumento#64
•07/11/2024, 18:41
TipoProcessoDocumento#62
•10/04/2025, 09:59
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2025, 15:42
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2025, 10:15
TipoProcessoDocumento#74
•23/09/2025, 18:52