6018029-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.671,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZA ARRUDA PEREIRA

CPF 728.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2025, 23:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELIZA ARRUDA PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/10/2025, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/10/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018029-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZA ARRUDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 08:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/10/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 12:03

Despacho

•03/04/2025, 12:03

Sentença

•03/06/2025, 14:36

Sentença

•03/06/2025, 14:36

Ato ordinatório

•17/07/2025, 11:40

Decisão

•15/10/2025, 14:50

Decisão

•06/11/2025, 23:45