6009717-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 75.328,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIVALDA FERREIRA GOMES

CPF 209.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:55

Publicado Ato ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERIVALDA FERREIRA GOMES REQUERID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009717-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:35

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 08:09

Despacho

•27/02/2025, 08:09

Sentença

•06/05/2025, 13:52

Sentença

•06/05/2025, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 14:50

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:30

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 17:02

Decisão

•29/09/2025, 09:17

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:53

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 14:29

Ato ordinatório

•23/02/2026, 11:39

Ato ordinatório

•23/02/2026, 11:39