6013373-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.909,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA MORAIS DA PENHA

CPF 033.***.***-39

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLA MORAIS DA PENHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:33

Processo Desarquivado

20/02/2026, 20:48

Processo Reativado

20/02/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:52

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 10:44

Processo Reativado

08/01/2026, 10:43

Processo Desarquivado

08/01/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 22:31

Despacho

•20/03/2025, 22:31

Sentença

•04/06/2025, 11:01

Sentença

•04/06/2025, 11:01

Ato ordinatório

•25/06/2025, 10:35

Ato ordinatório

•25/06/2025, 10:35

Ato ordinatório

•03/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

•03/07/2025, 15:24

Decisão

•08/09/2025, 12:37

Decisão

•18/09/2025, 08:18

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

•09/12/2025, 09:39

Ato ordinatório

•09/12/2025, 09:39

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:33

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:33