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6015279-86.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Partes do Processo
AUGUSTO CEZAR PICANCO TEIXEIRA FILHO
CPF 025.***.***-94
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUCAS CARVALHO BORGES
OAB/MG 152604•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 11:05Juntada de Certidão
25/07/2025, 10:49Transitado em Julgado em 17/07/2025
25/07/2025, 10:49Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 17/07/2025 23:59.
25/07/2025, 09:21Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO BORGES em 17/07/2025 23:59.
25/07/2025, 09:21Publicado Intimação em 03/07/2025.
24/07/2025, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
24/07/2025, 12:59Publicado Intimação em 03/07/2025.
24/07/2025, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
24/07/2025, 11:44Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015279-86.2025.8.03.0001. AUTOR: AUGUSTO CEZAR PICANCO TEIXEIRA FILHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação Indenizatória em face de AZUL LINHAS A
03/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015279-86.2025.8.03.0001. AUTOR: AUGUSTO CEZAR PICANCO TEIXEIRA FILHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação Indenizatória em face de AZUL LINHAS A
03/07/2025, 00:00Juntada de Certidão
02/07/2025, 14:04Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/07/2025, 10:34Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/07/2025, 10:50Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/07/2025, 10:36Documentos
Decisão
•24/03/2025, 08:25
Termo de Audiência
•03/06/2025, 10:04
Decisão
•04/06/2025, 10:28
Sentença
•01/07/2025, 10:50