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6018960-64.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
AMANDA QUEIROZ BRABO
CPF 865.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:05Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 08:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 08:55Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 08:55Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:10Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/10/2025, 22:22Conclusos para decisão
13/10/2025, 09:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 09:46Juntada de Certidão
13/10/2025, 09:46Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2025, 12:53Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2025, 12:53Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2025, 12:53Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 11:38Documentos
Despacho
•09/04/2025, 09:57
Despacho
•09/04/2025, 09:57
Sentença
•04/06/2025, 11:01
Ato ordinatório
•24/06/2025, 12:31
Ato ordinatório
•24/06/2025, 12:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/06/2025, 14:38
Ato ordinatório
•26/06/2025, 14:41
Ato ordinatório
•26/06/2025, 14:41
Decisão
•28/08/2025, 19:04
Ato ordinatório
•01/09/2025, 12:39
Ato ordinatório
•01/09/2025, 12:39
Decisão
•13/10/2025, 22:22
Ato ordinatório
•29/01/2026, 08:55
Ato ordinatório
•29/01/2026, 08:55