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6032006-23.2025.8.03.0001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 128.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DAOGRAU SERVICOS E COMERCIO LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-94
VICTOR WILLIAM MATOS DE OLIVEIRA
CPF 850.***.***-68
WORCHIELY DA SILVA COSTA
CPF 813.***.***-72
Advogados / Representantes
DENNE PINTO MARTINS
OAB/AP 4788•Representa: ATIVO
MARCOS IAN MATOS DE OLIVEIRA
OAB/AP 6107•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/02/2026, 10:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2026, 10:37Transitado em Julgado em 04/02/2026
04/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
04/02/2026, 00:00Decorrido prazo de DAOGRAU SERVICOS E COMERCIO LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:03Publicado Acórdão em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:03Juntada de Certidão
10/12/2025, 19:15Conhecido o recurso de DAOGRAU SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 28.537.114/0001-94 (APELANTE) e não-provido
10/12/2025, 19:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2025, 15:18Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/12/2025, 15:08Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 01:17Juntada de Certidão
18/11/2025, 00:37Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 00:36Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2025, 21:18
TipoProcessoDocumento#64
•30/05/2025, 10:19
TipoProcessoDocumento#62
•08/08/2025, 15:07
TipoProcessoDocumento#62
•22/08/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#64
•19/09/2025, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•03/10/2025, 12:28
TipoProcessoDocumento#74
•10/12/2025, 19:15
TipoProcessoDocumento#74
•10/12/2025, 19:15