6036817-60.2024.8.03.0001

Ação Civil ColetivaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6036817-60.2024.8.03.0001. APELANTE: SIND DOS AUDITORES E FISCAIS DO GRUPO TRIB ARREC E FISC DA SEC DA RECEITA DO ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) APELANTE: MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA - AP713-A APELADO: ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 69 - BLOCO A - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO em face do acórdão que (ID 6123613), ao julgar a

21/04/2026, 00:00

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26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6036817-60.2024.8.03.0001. APELANTE: SIND DOS AUDITORES E FISCAIS DO GRUPO TRIB ARREC E FISC DA SEC DA RECEITA DO ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamante: MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração (ID 6135142), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o emb

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6036817-60.2024.8.03.0001. APELANTE: SIND DOS AUDITORES E FISCAIS DO GRUPO TRIB ARREC E FISC DA SEC DA RECEITA DO ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) APELANTE: MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA - AP713-A APELADO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS AUDITORES E FISCAIS DO GRUPO SINDICATO DOS AUDITORES E FISCAIS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO

03/02/2026, 00:00

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11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6036817-60.2024.8.03.0001. APELANTE: SIND DOS AUDITORES E FISCAIS DO GRUPO TRIB ARREC E FISC DA SEC DA RECEITA DO ESTADO DO AMAPA APELADO: ESTADO DO AMAPA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 47 Tipo: Virtual Data inicial:12/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: htt Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA Direito administrativo. Apelação cível. Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia. Transposição de servidor estadual para quadro federal. Improcedência dos pedidos. I. Caso em exame 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída por servidor estadual transposto para os quadros da União. II. Questão em discussão 2.Há duas questões em discussão: (i) saber se há direito à conversão em pecúnia da licen

05/06/2025, 00:00

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05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 12:01

Documentos

Despacho

•14/07/2024, 16:05

Despacho

•23/09/2024, 13:45

Decisão

•07/10/2024, 13:05

Sentença

•12/11/2024, 12:07

Ato ordinatório

•09/12/2024, 13:17