6013100-82.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.269,92

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-19

Autor

DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-09

Autor

FORTE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-70

Autor

ELI ANGELA ROCHA DAMASCENO

CPF 559.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/AP 1267•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO

OAB/SP 496955•Representa: ATIVO

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA

OAB/SP 406838•Representa: ATIVO

SAMIR FARHAT

OAB/SP 302943•Representa: ATIVO

KETHLEEM LARISSA SOARES DE AGUIAR

OAB/AP 5662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 08:12

Baixa Definitiva

18/03/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 14/03/2026

18/03/2026, 08:12

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELI ANGELA ROCHA DAMASCENO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA em 11/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 11/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 20:39

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#62

•19/08/2025, 07:49

TipoProcessoDocumento#62

•22/09/2025, 15:07

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2025, 12:44

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 09:05

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 12:56

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 22:51