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0030453-14.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 65.718,50
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSTAN DE FREITAS TOLOSA
CPF 727.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
CPF 966.***.***-53
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 09:32Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2026, 19:08Conclusos para decisão
12/02/2026, 16:59Retificado o movimento Conclusos para julgamento
12/02/2026, 16:59Conclusos para julgamento
16/10/2025, 08:14Decorrido prazo de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:36Decorrido prazo de ROSTAN DE FREITAS TOLOSA em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 03:51Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 03:51Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/09/2025, 18:57Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2025, 18:57Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:19Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:23Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:13Documentos
Decisão
•17/08/2023, 10:11
Sentença
•29/08/2023, 15:29
Decisão
•16/10/2023, 13:30
Decisão
•29/02/2024, 08:52
Despacho
•25/04/2024, 13:28
Acórdão
•03/06/2024, 17:23
Decisão
•24/09/2024, 13:42
Decisão
•12/12/2024, 10:24
Decisão
•27/03/2025, 10:38
Decisão
•03/06/2025, 11:32
Decisão
•15/09/2025, 18:57
Decisão
•12/02/2026, 19:08