6000619-22.2023.8.03.0013

Cumprimento de sentençaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.156,33

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

DIVA BRAZAO FERNANDES

CPF 619.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:35

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:53

Publicado Notificação em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIVA BRAZAO FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO NOTIFICAÇÃO Intima-se para apresentar os dados bancários da req Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 6000619-22.2023.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

06/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 14:05

Decisão

•22/03/2024, 08:18

Decisão

•28/05/2024, 14:40

Sentença

•23/07/2024, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 11:08

Decisão

•13/11/2024, 14:05

Decisão

•10/02/2025, 09:43

Decisão

•28/03/2025, 09:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2025, 12:50

Decisão

•07/05/2025, 12:10

Decisão

•07/07/2025, 15:34