6001581-16.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 131.625,66

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

CALNAVE MINERACAO, NAVEGACAO & RODOVIARIO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-15

Autor

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

CPF 931.***.***-20

Reu

LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA

CPF 082.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR

OAB/PA 26026•Representa: ATIVO

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA

OAB/PA 13807•Representa: ATIVO

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

OAB/AP 1993•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 12:40

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ODILON CAETANO SILVA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025.

04/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

04/08/2025, 11:33

Publicado Intimação em 01/08/2025.

04/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

04/08/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ENTREGA DE CALCÁRIO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM R$ 20.000,00 DIÁRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA E CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA E IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA AGRAVANTE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. BOA-FÉ PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXA

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ENTREGA DE CALCÁRIO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM R$ 20.000,00 DIÁRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA E CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA E IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA AGRAVANTE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. BOA-FÉ PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXA

01/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:05

Conhecido o recurso de CALNAVE MINERACAO, NAVEGACAO & RODOVIARIO LTDA - CNPJ: 15.651.718/0001-15 (AGRAVANTE) e provido em parte

23/07/2025, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 15:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 20:43

TipoProcessoDocumento#74

•23/07/2025, 22:51

TipoProcessoDocumento#53

•31/07/2025, 12:09