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6001081-47.2025.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
IKARO RENAN DE SOUZA PELAES
CPF 058.***.***-98
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
03/11/2025, 13:13Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984717/2025
14/10/2025, 15:11Protocolizada Petição 984717/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025
14/10/2025, 14:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025
10/10/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/10/2025, 02:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/10/2025, 02:08Prejudicado o recurso de IKARO RENAN DE SOUZA PELAES (PRESO)
08/10/2025, 10:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025
08/10/2025, 10:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
03/10/2025, 19:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2025 e término em 02/10/2025, para IKARO RENAN DE SOUZA PELAES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 197.
03/10/2025, 18:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025
10/09/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025, 01:38Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
08/09/2025, 14:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025
08/09/2025, 14:20Documentos
DECISÃO LIMINAR
•15/07/2025, 10:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•08/09/2025, 14:20
DECISÃO TERMINATIVA
•08/10/2025, 10:40