6040536-50.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.038,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA

CPF 373.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR

OAB/AP 803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 19:18

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:17

Transitado em Julgado em 23/06/2025

25/06/2025, 19:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:02

Publicado Sentença em 06/06/2025.

22/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040536-50.2024.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração da sentença de embargos, s

06/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 11:04

Ato ordinatório

•05/10/2024, 21:34

Sentença

•26/11/2024, 15:45

Sentença

•26/11/2024, 15:45

Decisão

•30/01/2025, 12:11

Decisão

•30/01/2025, 12:11

Sentença

•25/03/2025, 07:49

Sentença

•25/03/2025, 07:49

Decisão

•02/05/2025, 16:45

Decisão

•02/05/2025, 16:45

Sentença

•05/06/2025, 09:24

Sentença

•05/06/2025, 09:24