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6000523-42.2025.8.03.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 17.675,21
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
FABIANO BAIA DE LIMA
CPF 516.***.***-72
BANCO DO BRASIL
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ 05.***.***.0001-29
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.5082-25
Advogados / Representantes
ADRIANO SILVA DE SOUZA
OAB/AP 3750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 08:33Juntada de Certidão
01/07/2025, 08:33Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025, 08:33Decorrido prazo de FABIANO BAIA DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 01:39Publicado Intimação em 06/06/2025.
22/06/2025, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
22/06/2025, 02:59Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000523-42.2025.8.03.0011. AUTOR: FABIANO BAIA DE LIMA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos morais propos
06/06/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
04/06/2025, 13:13Conclusos para julgamento
04/06/2025, 12:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2025, 12:24Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 07:44Decorrido prazo de FABIANO BAIA DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025, 10:10Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025, 10:10Documentos
Decisão
•29/04/2025, 10:10
Decisão
•29/04/2025, 10:10
Ato ordinatório
•16/05/2025, 07:44
Sentença
•04/06/2025, 13:13