6001552-61.2024.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 47.150,30

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELISBETE COSTA DE OLIVEIRA

CPF 804.***.***-72

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 10:42

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:29

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:29

Determinado o arquivamento definitivo

24/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001552-61.2024.8.03.0012. REQUERENTE: ELISBETE COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Os autos retornaram após o acórdão do Tribunal de Justiça e as partes não se mani Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 08:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 20:08

Decisão

•03/12/2024, 14:25

Decisão

•27/02/2025, 14:09

Decisão

•28/03/2025, 18:58

Decisão

•23/04/2025, 09:03

Termo de Audiência

•23/05/2025, 11:38

Sentença

•28/05/2025, 15:49

Decisão

•25/06/2025, 18:09

Decisão

•30/07/2025, 17:00

Decisão

•06/08/2025, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/08/2025, 08:32

Ato ordinatório

•20/09/2025, 11:35

Decisão

•16/10/2025, 08:34

Decisão

•24/10/2025, 11:44

Decisão

•07/11/2025, 10:42