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6013077-39.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETE BARBOSA GONCALVES
CPF 041.***.***-87
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
CAMILA FLEXA PADILHA
OAB/DF 61680•Representa: ATIVO
HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM
OAB/AP 1661•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/07/2025, 08:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/07/2025, 08:37Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:01Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:01Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA GONCALVES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:01Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA GONCALVES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:01Juntada de Certidão
11/07/2025, 00:01Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:01Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:01Expedição de Certidão.
20/06/2025, 07:58Conhecido o recurso de ELIZABETE BARBOSA GONCALVES - CPF: 041.722.562-87 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025, 16:04Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 14:11Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/06/2025, 14:11Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•12/03/2025, 13:46
TipoProcessoDocumento#216
•12/03/2025, 13:46
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2025, 13:05
TipoProcessoDocumento#74
•18/06/2025, 16:04