6018324-69.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 39.664,81

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA

CPF 873.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO

OAB/AP 2750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 14:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 14:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 14:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 14:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 14:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018324-69.2023.8.03.0001. REQUERENTE: HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por par Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 10:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 12:40

Documentos

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:56

Decisão

•14/09/2023, 10:55

Decisão

•16/10/2023, 09:34

Despacho

•24/01/2024, 11:47

Sentença

•07/02/2024, 09:18

Despacho

•14/03/2024, 09:01

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 11:42

Petição

•26/06/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 16:09

Decisão

•24/07/2024, 08:28

Ato ordinatório

•20/08/2024, 07:43

Decisão

•07/05/2025, 10:50