0015660-70.2023.8.03.0001

Cumprimento Provisório de SentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

MARCOS PAULO NOGUEIRA DE CASTRO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS

OAB/AM 12199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 20:57

Determinado o arquivamento definitivo

28/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:50

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 20:08

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:25

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:58

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 16:26

Decisão

•27/07/2023, 12:01

Petição

•29/08/2023, 14:19

Decisão

•13/09/2023, 19:16

Decisão

•02/10/2023, 18:50

Decisão

•16/02/2024, 20:52

Decisão

•03/06/2024, 08:50

Decisão

•07/10/2024, 04:14

Decisão

•19/12/2024, 15:12

Decisão

•04/06/2025, 08:42

Outros Documentos

•25/06/2025, 17:58

Decisão

•15/08/2025, 20:08

Decisão

•28/10/2025, 10:47