6008116-55.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.389,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIVALDO BAIA DE GOZ

CPF 892.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:52

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 00:50

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 11:12

Despacho

•21/02/2025, 11:12

Sentença

•09/04/2025, 18:38

Sentença

•09/04/2025, 18:38

Ato ordinatório

•05/06/2025, 11:57

Ato ordinatório

•05/06/2025, 11:57

Decisão

•20/08/2025, 09:01

Ato ordinatório

•18/09/2025, 13:20

Ato ordinatório

•18/09/2025, 13:20

Decisão

•04/11/2025, 11:37

Decisão

•11/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

•24/02/2026, 12:10

Decisão

•16/03/2026, 16:33

Decisão

•16/03/2026, 16:33