6042795-18.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 54.658,83

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SARA BARBOSA QUEIROZ

CPF 705.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de SARA BARBOSA QUEIROZ em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 13:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 13:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042795-18.2024.8.03.0001. REQUERENTE: SARA BARBOSA QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 12:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 09:39

Decisão

•25/09/2024, 12:07

Sentença

•12/11/2024, 19:23

Sentença

•12/11/2024, 19:23

Ato ordinatório

•08/01/2025, 08:48

Ato ordinatório

•29/01/2025, 16:25

Despacho

•21/02/2025, 10:20

Despacho

•21/02/2025, 10:20

Decisão

•28/05/2025, 09:15