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6051282-74.2024.8.03.0001
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 28.102,05
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ROSIMA DE SOUZA SILVA
CPF 433.***.***-68
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 11:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 11:17Transitado em Julgado em 22/01/2026
23/02/2026, 11:16Juntada de Certidão
23/02/2026, 11:16Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 15:25Juntada de Petição de ciência
02/02/2026, 09:05Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 09:05Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:06Publicado Acórdão em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:05Juntada de Certidão
26/11/2025, 17:33Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e não-provido
26/11/2025, 17:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 19:50Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/11/2025, 19:46Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/10/2024, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 09:40
TipoProcessoDocumento#64
•30/05/2025, 16:17
TipoProcessoDocumento#62
•05/06/2025, 10:59
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2025, 09:45
TipoProcessoDocumento#246
•16/10/2025, 17:59
TipoProcessoDocumento#74
•26/11/2025, 17:32
TipoProcessoDocumento#74
•26/11/2025, 17:32
TipoProcessoDocumento#246
•02/02/2026, 09:05
TipoProcessoDocumento#36
•10/02/2026, 15:25