6047980-37.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.171,83

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCILENE SARAIVA NASCIMENTO

CPF 800.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:34

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2026, 10:33

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 10:11

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:28

Conclusos para decisão

17/04/2026, 23:28

Processo Reativado

17/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/12/2025, 07:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2025, 07:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/12/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:41

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:40

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 10:20

Decisão

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Sentença

•08/05/2025, 09:30

Sentença

•08/05/2025, 09:30

Decisão

•17/07/2025, 16:09

Decisão

•17/07/2025, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 17:27

Ato ordinatório

•05/08/2025, 13:30

Ato ordinatório

•05/08/2025, 13:30

Decisão

•10/10/2025, 14:04

Ato ordinatório

•07/11/2025, 11:33

Ato ordinatório

•07/11/2025, 11:33