6033520-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.942,94

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO SANTOS BATISTA

CPF 510.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 12:17

Decisão

•05/06/2025, 12:17

Decisão

•02/07/2025, 08:39

Decisão

•04/07/2025, 12:36

Decisão

•04/07/2025, 12:36

Sentença

•29/08/2025, 10:17

Sentença

•29/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

•19/09/2025, 10:47

Ato ordinatório

•19/09/2025, 10:47

Decisão

•25/11/2025, 10:13

Ato ordinatório

•05/02/2026, 08:24

Decisão

•16/03/2026, 16:37

Decisão

•16/03/2026, 16:37