6054718-41.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.135,45

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIVALDO SILVA DA SILVA

CPF 700.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:10

Processo Desarquivado

02/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:02

Processo Reativado

02/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/01/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de JOSIVALDO SILVA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:16

Documentos

Decisão

•26/10/2024, 10:09

Decisão

•26/10/2024, 10:09

Decisão

•06/03/2025, 12:38

Despacho

•27/05/2025, 22:13

Sentença

•05/06/2025, 12:25

Sentença

•05/06/2025, 12:25

Petição

•23/06/2025, 08:25

Pedido de Desarquivamento

•15/01/2026, 09:50

Decisão

•02/03/2026, 11:10

Decisão

•02/03/2026, 11:10