6000130-48.2024.8.03.0013

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

PEDRO JOSE GOMES DA SILVA

CPF 991.***.***-49

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX BARROSO DA ROCHA

OAB/AP 4559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:14

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 11:41

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:19

Juntada de certidão (outras)

28/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ANÁLISE DE MÉRITO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de mandado de segurança, denegou a ordem e extinguiu o processo com resolução de mérito, por ausência de direito líquido e certo, em impetração ajuizada por candidato aprovado em 2º lugar para cargo com ap

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/04/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 18:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO JOSE GOMES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 13:02

Recebidos os autos

20/02/2025, 08:35

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

20/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2024, 11:52

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 09:48

Decisão

•04/04/2024, 20:32

Decisão

•26/06/2024, 23:35

Sentença

•16/07/2024, 13:13

Decisão

•09/10/2024, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/12/2024, 13:30

Decisão

•03/04/2025, 18:21

Despacho

•14/04/2025, 10:13

Acórdão

•03/06/2025, 14:09