6000457-62.2025.8.03.0011

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.179,02

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MANOEL OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF 027.***.***-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

GERSONILDO LEMOS DE ALMEIDA

CPF 653.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de GERSONILDO LEMOS DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 14:27

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 08:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 17:45

Decisão

•04/06/2025, 13:12

Decisão

•04/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

•23/03/2026, 09:53