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0038097-08.2023.8.03.0001
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 26.275,92
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ALANA DA SILVA SERRAO
CPF 013.***.***-28
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 09:00Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 08:59Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2026, 22:52Juntada de Petição de ciência
24/02/2026, 21:12Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:51Publicado Acórdão em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:51Juntada de Certidão
13/02/2026, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 14:10Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 14:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2026, 17:18Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/02/2026, 17:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 18:09Pedido de inclusão em pauta
13/01/2026, 11:43Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/10/2023, 19:00
TipoProcessoDocumento#64
•16/10/2023, 14:56
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2024, 15:33
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 15:29
TipoProcessoDocumento#64
•30/06/2024, 03:09
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#246
•08/04/2025, 17:36
TipoProcessoDocumento#62
•05/06/2025, 12:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/09/2025, 12:11
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 14:10
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 14:10
TipoProcessoDocumento#246
•24/02/2026, 21:12